.JPG "Codecon atua embarcação Cavalo Marinho III por falta de orientações de segurança")
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, ontem (02), o primeiro dia da Operação Verão, com fiscalizações em lanchonetes, restaurantes e quiosques no Terminal Marítimo de São Joaquim, e lanchas no Terminal Náutico Turístico, no Comércio. Dois autos de infração foram lavrados durante a ação, sendo para um estabelecimento que não havia etiqueta informativa de validade no produto comercializado, e outro para a embarcação Cavalo Marinho III.
A lancha foi autuada por não demonstrar aos passageiros a bordo informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia. É obrigação que passageiros sejam orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs).
“As demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”, explica o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes. Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.
A Operação Verão alcançou 12 estabelecimentos comerciais no Terminal Marítimo São Joaquim. Foram emitidas nove notificações a estabelecimentos que não estavam de acordo com as leis consumeristas (uma por falta de higiene/ presença de insetos, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por lixeira inadequada e dois por produtos com prazo de validade vencidos). Foram recolhidos e descartados sete unidades de cerveja, três unidades de suco em garrafa e 140 gramas de bacon vencidos.
Entenda as punições - Notificações são advertências emitidas por escrito ao estabelecimento. Após dez dias, a equipe volta ao local para verificar se irregularidades continuam sendo cometidas, e se assim for, é lavrado um auto de infração. O auto de infração permite a formação do processo administrativo, e dá chance de defesa em prazo previamente estabelecido. O auto de infração é feito quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
