O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, TÃtulo de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.
Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.
A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em BrasÃlia.
Conforme Marcos Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponÃveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria.
Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que tercomeço, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.
Informações da Agência Brasil
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Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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