A partir das 17h de hoje (26) até as 5h do dia 1º de março, ficam suspensas todas as atividades que não estejam relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança em toda a Bahia. A medida terá inÃcio gradual à s 17h de sexta, com o fechamento do comércio de rua. Às 18h, bares e restaurantes com atendimento presencial devem fechar e, à s 19h, os shoppings, galerias e demais centros comerciais.
Essa diferença de horário serve para escalonar o uso do transporte público e evitar aglomerações nos veÃculos. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento de seus funcionários à s suas residências.
Serviços de alimentação por delivery poderão funcionar até meia-noite. Mercados e padarias poderão funcionar até as 20h. As feiras livres também poderão funcionar, desde que em local aberto e com distanciamento entre as barracas. Já a venda de bebidas alcoólicas está proibida em qualquer estabelecimento comercial, inclusive supermercados e delivery, a partir das 18h de sexta-feira.
Está restrita também a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, de hoje (26) a segunda (1º). A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.
As medidas, que têm como objetivo conter o acelerado avanço da pandemia de Covid-19, foram anunciadas ontem (25) pelo governador Rui Costa em coletiva de imprensa virtual com o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, e o presidente da União dos MunicÃpios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. As novas determinações serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (26).
Seguem suspensos também, até segunda-feira (1º), eventos e atividades, independentemente do número de participantes e horário, que envolvam aglomeração, como: cerimônias de casamento, atividades religiosas, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Também estão proibidas atividades esportivas coletivas amadoras, já as práticas individuais estão permitidas desde que não gerem aglomerações.
Ainda segundo o decreto, podem funcionar normalmente os terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários; os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros.
Ônibus metropolitanos e o metrô deverão encerrar suas operações das 20h30 às 5h, de sexta (26) a segunda (1º). Já o transporte aquaviário metropolitano (ferry-boat e lanchinhas) funciona até a hoje (26), às 20h30, e retoma a operação somente na segunda (1º) a partir das 5h; portanto, não funciona no sábado (27) e domingo (28). Os ônibus intermunicipais poderão circular normalmente.
Estão autorizados os serviços necessários ao funcionamento de indústrias, do setor eletroenergético e dos centros de distribuição, bem como o deslocamento dos seus trabalhadores.
O novo decreto que será publicado hoje (26) determina ainda a suspensão, por sete dias, dos procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades de saúde públicas e privadas de todo o estado.
"Apesar de toda ampliação de leitos que já fizemos e ainda vamos fazer, o número de casos continua aumentando e colocando pressão nas UPAs e hospitais. Se não contermos o crescimento do vÃrus, irão faltar vagas para quem precisa, inclusive nos hospitais particulares. Por isso nós decidimos conjuntamente fechar as atividades não essenciais de qualquer natureza", declarou Rui.
O governador informou que a PolÃcia Militar atuará em conjunto com a Guarda Civil Municipal e fiscais das prefeituras para conter aglomerações e desrespeito à s medidas de restrição.
Rui afirmou que continua buscando vacinas para o estado, de forma independente do Governo Federal, com base na medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municÃpios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
"Sabemos que a única maneira de vencermos o vÃrus é a vacinação de uma grande quantidade de pessoas. Por isso, hoje [quinta, 25], eu tive uma reunião com o laboratório Pfizer e solicitei que a Procuradoria Geral do Estado negocie os termos com a assessoria jurÃdica da empresa. Amanhã [sexta, 26] terei uma nova reunião com o Fundo Soberano Russo e vamos discutir a possibilidade de retomar as negociações iniciadas num momento que ainda não tÃnhamos a decisão judicial que hoje temos. Também estamos em contato com a Embaixada da China sobre a compra de duas outras vacinas que já possuem autorização definitiva lá", concluiu.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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