Em alusão ao Dia Nacional do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em setembro, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) lançou um pacote de medidas em benefÃcio do cidadão soteropolitano. Dentre as novidades, o órgão implantou o Código de Defesa do Consumidor Digital (CDC Digital), com o objetivo de facilitar o acesso e buscas ao conjunto de normas que estabelecem os direitos e garantias dos consumidores.
O material vem sendo disponibilizado para lojistas em forma de adesivo com QR Code, através de ações educativas. Até o momento, mais de 200 adesivos foram distribuÃdos no Shopping Lapa e no Mercado Modelo.
O Código de Defesa do Consumidor Digital é uma ferramenta extra para o consumidor. Além de poder consultar o CDC fÃsico no estabelecimento, item obrigatório conforme a lei federal 12.291/2010, o cidadão também pode ter a versão digital, de fácil acesso, no próprio celular. O código tem perfil interativo e contém o texto integral da Lei nº 8.078 de 1990, além de dar destaque à s principais dúvidas relacionadas ao consumo.
“O CDC Digital contém curiosidades, pesquisa por palavras-chave e dúvidas frequentes. Com informação podemos ter uma relação de consumo equiparada, na qual os dois lados ganham", afirmou o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.
Chefe do setor de Análises e Autos de Infração e Processos Administrativos, Almir Ribeiro explicou que, através da ferramenta, o cidadão tem acesso aos artigos que tratam de situações corriqueiras especÃficas, através de tópicos com palavras-chave como ausência de preço, higiene e limite do cartão de crédito, entre outros.
"O acesso é feito diretamente pelo QR Code e facilita a consulta e o entendimento da legislação, sanando as dúvidas mais comuns dos consumidores e contendo dicas importantes. A intenção é aumentar e facilitar a usabilidade desta ferramenta pelo cidadão", disse Ribeiro.
Legislação – A lei federal 12.291/10 prevê a obrigatoriedade da manutenção do CDC no estabelecimento. Apesar da versão digital ajudar na consulta, tanto para consumidores quanto para fornecedores, não retira a obrigação do lojista de manter um exemplar fÃsico em seu estabelecimento
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
