Cerca de 200 pessoas, representando 28 entidades, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço, entidades do setor e órgãos públicos, participaram ontem (04), no Rio de Janeiro, de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O objetivo foi debater os mecanismos financeiros de regulação que são a coparticipação e franquia, tendo em vista que a resolução da ANS que estabelecia limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou revogada. Das 28 entidades que estiveram presentes ao evento, 24 apresentaram contribuições para as discussões.
Diretores da ANS presentes ao evento destacaram que a audiência tinha por meta ouvir a sociedade e colher subsídios para a escolha da melhor medida regulatória sobre o tema. Segundo a ANS, era necessário reabrir as discussões ante as preocupações manifestadas pela sociedade com a proposta.
Durante a audiência pública, foram relembrados os problemas regulatórios que, de acordo com a ANS, justificam a regulamentação do tema. Entre eles, podem ser mencionadas a ausência de limite para aplicação de coparticipação e franquia; a falta de limites de exposição financeira para proteger o usuário; e a possibilidade de incidência de cobrança sobre qualquer procedimento. Em nota, a ANS deixou claro que se insere no processo visando a “evitar que os problemas já mapeados se perpetuem, prevenir outros que possam se estabelecer e, fundamentalmente, proteger o consumidor”.
As propostas apresentadas destacaram a preocupação com o comprometimento da renda dos consumidores, custos diante do envelhecimento da população e clareza na prestação de informações pelas operadoras.
A ANS analisará todas as propostas feitas durante a audiência para avançar no tema. De acordo com a agência, será produzido relatório com os subsídios coletados, que será disponibilizado no seu endereço eletrônico (www.ans.gov.br). Também as apresentações feitas pelas entidades no evento serão disponibilizadas no portal da ANS.
Informações da Agência Brasil
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